Câmara aprova Marco Civil da Internet, em votação praticamente unanime: Será esta uma medida protecionista ou apenas mais uma forma de censura maquiada?

Foi aprovada ontem, terça feira dia 25 de março de 2014 o projeto de lei “Marco Civil da Internet”. O objetivo do marco regulatório é determinar direitos e deveres para os usuários e estabelecer normas para provedores e empresas de tecnologia, ou seja, uma série de regras que devem ser seguidas por todos que usam constantemente a web.

É uma proposta da sociedade, que acabou encampada pelo governo por que a espionagem vazou via Edward Snowden, nos Estados Unidos e o Brasil tinha que dar uma resposta à altura para não ficar por baixo (pra variar,vamos celebrar a estupidez humana). Daí veio projeto o Marco Civil que já estava por ali.
Entidades que integram “O Marco Civil Já!” reuniram 340 mil assinaturas, estes concordam com todas as normas impostas por tal projeto, os mesmo alegam ainda que o Marco Civil vem justamente para impedir que transformações possam vir a lesar de certa forma os usuários e que já estão acontecendo na rede, deixem de acontecer.

Entretanto junto com todas as medidas protecionistas ao usuário da web, vêm também inúmeras restrições, como por exemplo, as normas para remoção de conteúdos dos sites na internet. Sites de vídeos e rede sociais retiram fotos e imagens do ar, impedindo a visualização, sempre que entendem que o conteúdo é “ofensivo” (nos resta saber o que é, ou será considerado ofensivo para o governo. Se bem que nós, pessoas criticas e pensantes, sabemos bem que o problema deles somos nós!), os comentários de leitores em blogs, ou portais de notícias também estarão sujeitos a serem removidos, pois pela regra do marco regulatório, os sites e os provedores não serão responsabilizados por conteúdos postados por terceiros.

Em outras palavras, isso significa que o site de notícia não se responsabilizará pelos conteúdos dos comentários dos leitores, nem os sites de vídeos vão responder pelas imagens postadas por internautas. Tudo isso é para impedir a chamada “censura privada”. Conteúdos considerados ofensivos serão retirados do ar com ordem judicial, isso significa que será necessário um processo jurídico para definir se o teor da mensagem, da foto ou do vídeo, é ofensivo e para responsabilizar o autor. Uma das vantagens será que, se vítimas de foto ou vídeo se declararem ofendidos, e solicitarem a retirada do conteúdo suas súplicas serão atendidas.

O 9º artigo do projeto do Marco Civil garante a neutralidade da rede, as operadoras poderão vender pacotes diferenciados aos usuários em função do tipo de serviço acessado nas redes; por exemplo, você contrata o acesso à internet por uma operadora pagando mais em função da velocidade do acesso.
Logo, dentro da velocidade contratada não há diferença em função do conteúdo ou das aplicações, então teoricamente conta com a mesma velocidade independentemente se estiver mandando um e-mail ou assistindo um filme.

E o que eles querem alguém se habilita a dar um palpite? Simples, eles podem bisbilhotar na sua navegação! Melhor dizendo, verificar o que se passa na sua simplória vidinha, para saber que tipo de conteúdo e serviço você está acessando a fim de criar pacotes diferenciados de acesso, e se tu quiseres baixar vídeos, por exemplo, terás de contratar um plano. 

Eu como jornalista, falo por todos os profissionais da área, que começaremos desde já as nossas súplicas para que isso não seja o começo de uma censura maquiada. E se for que nós saibamos encarar isso, ir às ruas e reivindicar os direitos de liberdade de expressão.

Por. Camilla Brunetto.
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